O que é o e-Social?

Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O E-Social é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega.

O eSocial é, na verdade, um sistema virtual de escrituração de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O que isso quer dizer? Isso significa que todos os dados devem ser declarados ao governo, bem como, é uma maneira de fiscalizar os pagamentos que devem ser realizados através deste sistema.

▪️ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS

Terá que ser feita 1 dia antes de começar a trabalhar.

Examinar toda a documentação, fazendo a consulta de qualificação profissional, realizando, também o exame médico admissional. Deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.

Obs.: Encaminhar o candidato ao Escritório de Contabilidade, para as devidas providências.

▪️DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS

Primeiro ato, terá que comunicar ao escritório de contabilidade, para tomar as providências necessárias.

▪️FÉRIAS

FÉRIAS – PAGAMENTO 2 DIAS ANTES DO GOZO – VENDER SOMENTE 1/3 = 10 DIAS

NÃO PODEM TER INÍCIO EM 2 DIAS ANTECEDENTES A FERIADO OU DESCANSO SEMANAL REMUNERADO.

AS FÉRIAS DEVERÃO SER PROGRAMADAS, PARA EVITAR PERDA DE PRAZO E VENCIMENTO DE DOIS PERÍODOS.

▪️ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO

TODA ALTERAÇÃO TEM QUE SER COMUNICADA AO ESCRITÓRIO PARA ATUALIZAÇÃO, IMEDIATAMENTE.

( NOME – ENDEREÇO – ESTADO CIVIL – CASAMENTO E OUTRAS )

▪️SEGURANÇA DO TRABALHO: AS EMPRESAS TERÃO QUE PROVIDENCIAR:

LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇOES AMBIENTAIS DO TRABALHO

PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

( ANUAL )

PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL ( ANUAL )

▪️ATESTADOS MÉDICOS

Os atestados médicos, terão que ser enviados imediatamente ao escritório.

▪️ATESTADO MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO

Terá que realizar exame médico de retorno ao trabalho, nos seguintes afastamentos:

– Licença Maternidade

– Benefício doença, pelo INSS

– Acidente do trabalho

▪️ACIDENTE DE TRABALHO

Havendo acidente de trabalho, comunicar imediatamente ao

Escritório de contabilidade.

▪️ALERTAS

DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO, UM MÊS ANTES DA DATA BASE, CABE INDENIZAÇÃO DE UM SALÁRIO DO MESMO.

FAVOR COMUNICAR AOS FUNCIONÁRIOS DE SUAS OBRIGAÇÕES.

MULTA PARA A EMPRESA: POR NÃO CUMPRIR OS PRAZOS E OBRIGAÇÕES DO e-SOCIAL, SERÃO AUTOMÁTICAS.

▪️CONSULTE-NOS:
☎️ (24) 2453-4970 | (24) 2453-3384
🏢 Rua Silva Jardim, 401 – C. Centro, Valença/RJ.

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